Termos e Condições

Identificação da Empresa

Os presentes Termos e Condições regem a relação entre os utilizadores deste sítio web e:

• Designação comercial: Webmari.pt
• Responsável: Mariana Alves Barbosa da Silva
• NIF: 311264557
• Sede: Mafra, Portugal
• Email: geral@webmari.pt
• Telefone: +351 925 928 900
• Sítio web: https://webmari.pt

Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições (doravante "T&C") regulam:

1. O acesso e a utilização do sítio web webmari.pt e de todos os seus subdomínios e secções;
2. A contratação e prestação dos serviços disponibilizados pela Webmari.pt, designadamente:
   • Criação e desenvolvimento de sítios web;
   • Web design e design de interface (UI/UX);
   • Otimização para motores de pesquisa (SEO);
   • Melhoria de performance e velocidade de sites;
   • Manutenção e suporte técnico de sites;
   • Criação de conteúdos digitais;
   • Consultoria e estratégia digital.

A prestação dos serviços enumerados está sujeita a proposta e contrato específico celebrado entre as partes, que prevalecerá sobre os presentes T&C em caso de conflito.

Condições de Acesso e Utilização do Site

3.1 — Acesso

O acesso ao site webmari.pt é gratuito e está disponível a qualquer utilizador com acesso à internet. A Webmari.pt reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso ao site, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente por razões de manutenção, segurança ou atualização técnica.

3.2 — Utilização permitida

O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita, ética e respeitadora dos direitos de terceiros, nomeadamente:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
• Não tentar aceder a sistemas, bases de dados ou áreas restritas sem autorização;
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade do site;
• Não realizar scraping, crawling ou extração automatizada de conteúdos sem autorização prévia e escrita;
• Não utilizar o formulário de contacto para envio de comunicações não solicitadas (spam).

3.3 — Formulário de contacto

O formulário de contacto destina-se exclusivamente a pedidos de orçamento e informação sobre os serviços da Webmari.pt. A submissão do formulário não implica a celebração de qualquer contrato. A Webmari.pt compromete-se a responder num prazo razoável, sem garantia de prestação efetiva do serviço solicitado.

Serviços e Condições Comerciais

4.1 — Pedidos de orçamento

Os pedidos de orçamento submetidos através do site são gratuitos e não vinculativos. A Webmari.pt analisará cada pedido e responderá com uma proposta personalizada, que poderá ser aceite ou recusada pelo potencial cliente.

4.2 — Celebração do contrato

O contrato de prestação de serviços considera-se celebrado apenas quando ambas as partes tiverem subscrito a proposta ou contrato escrito correspondente. A confirmação verbal ou por email não substitui o contrato escrito, salvo acordo expresso em contrário.

4.3 — Preços e pagamentos

Os preços apresentados nas propostas são válidos pelo prazo nelas indicado. Salvo indicação em contrário, os preços indicados não incluem IVA à taxa legal em vigor. As condições de pagamento (prazo, método, penalizações por mora) são definidas em cada proposta ou contrato.

4.4 — Cancelamento e desistência

As condições de cancelamento, desistência e resolução do contrato são definidas no contrato específico celebrado entre as partes. Na ausência de estipulação contratual, aplicar-se-á a lei geral, nomeadamente o Código Civil português.

Responsabilidade pelo Conteúdo

5.1 — Conteúdo do site

A Webmari.pt esforça-se por manter a informação publicada no site atualizada, precisa e completa. Contudo, não garante a exatidão, completude ou atualidade de todos os conteúdos, designadamente em relação a preços, prazos ou exemplos de trabalhos realizados.

5.2 — Conteúdo fornecido pelo cliente

Nos projetos em que o cliente fornece conteúdos (textos, imagens, vídeos, logótipos, dados), o cliente garante que:

• É titular dos direitos ou tem autorização para usar esses conteúdos;
• Os conteúdos não violam direitos de terceiros, designadamente direitos de autor, direitos de personalidade ou direitos de propriedade industrial;
• Os conteúdos não são ilegais, difamatórios, obscenos ou de qualquer outra forma contrários à lei ou à ordem pública.

O cliente é o único responsável pelo conteúdo fornecido, isentando a Webmari.pt de qualquer responsabilidade emergente do mesmo.

5.3 — Exclusão de responsabilidade

A Webmari.pt não é responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes de:

• Interrupções ou indisponibilidade do site;
• Erros ou omissões nos conteúdos publicados;
• Vírus ou outros elementos informáticos nocivos que possam afetar o equipamento do utilizador;
• Conteúdos de sítios web de terceiros para os quais o site remete através de hiperligações;
• Decisões tomadas pelo utilizador com base na informação contida neste site.

Propriedade Intelectual

6.1 — Conteúdos do site webmari.pt

Todo o conteúdo deste sítio web — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, código-fonte, estrutura, design, interfaces e materiais audiovisuais — é propriedade da Webmari.pt ou dos respetivos titulares, estando protegido pelos direitos de autor e propriedade intelectual nos termos da lei portuguesa e da legislação europeia e internacional aplicável.

6.2 — Utilização autorizada

É permitida a reprodução parcial e para uso pessoal dos conteúdos publicados neste site, desde que seja feita referência à fonte (webmari.pt). Qualquer reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública para fins comerciais carece de autorização prévia e escrita da Webmari.pt.

6.3 — Projetos dos clientes

Os direitos de propriedade intelectual sobre os trabalhos desenvolvidos para os clientes são definidos nos contratos de prestação de serviços. Salvo estipulação em contrário, após o pagamento integral do preço acordado, os direitos de utilização das obras criadas são cedidos ao cliente, nos termos e para os fins acordados.

A Webmari.pt reserva-se o direito de referenciar os projetos realizados no seu portfolio, salvo acordo em contrário.

6.4 — Marcas

O nome "Webmari.pt", o logótipo e outros sinais distintivos associados são propriedade da Webmari.pt, não podendo ser utilizados sem autorização prévia e escrita.

Hiperligações (Links)

7.1 — Links para sites de terceiros

Este site pode conter hiperligações para sítios de terceiros. A Webmari.pt não é responsável pelos conteúdos, precisão ou práticas de privacidade de tais sítios, e a inclusão de um link não implica qualquer endosso ou parceria.

7.2 — Links de terceiros para este site

A criação de hiperligações para o site webmari.pt é permitida, desde que seja feita de forma honesta, não cause qualquer associação ou aprovação falsa e não prejudique a reputação da Webmari.pt. Frames ou inline links ao conteúdo deste site não são permitidos sem autorização expressa.

Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores deste site é efetuado em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável. Para informação completa sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Utilizamos cookies no site. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

Resolução de Litígios

9.1 — Resolução amigável

Em caso de litígio emergente ou relacionado com os presentes T&C ou com os serviços da Webmari.pt, as partes comprometem-se a tentar, em primeira instância, uma resolução amigável através de comunicação direta.

9.2 — Resolução alternativa de litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Em Portugal, são competentes as seguintes entidades:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): www.cniacc.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr

9.3 — Lei aplicável e foro competente

Os presentes T&C são regidos pelo direito português. Para a resolução de quaisquer litígios que não possam ser resolvidos de forma amigável ou por via de RAL, as partes elegem como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste (que abrange Mafra), sem prejuízo das normas imperativas relativas ao foro do consumidor.

Nos contratos celebrados com consumidores, aplica-se o disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua redação atual) e demais legislação de proteção do consumidor aplicável.

Modificações aos Termos e Condições

A Webmari.pt reserva-se o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais, novos serviços ou práticas comerciais. A versão atualizada será publicada neste sítio web, com indicação da data de atualização.

A continuação da utilização do site ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição dos presentes T&C for considerada inválida, nula ou inaplicável, tal não afeta a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

A não invocação, pela Webmari.pt, de qualquer direito decorrente dos presentes T&C não constitui renúncia ao mesmo.

Para quaisquer questões relacionadas com os presentes T&C, contacte-nos através de geral@webmari.pt.