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RGPD — Proteção de Dados

Política de Privacidade

Documentação Webmari Mafra, Portugal

A Webmari.pt compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a tratar os dados pessoais de forma transparente, lícita e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Designação: Webmari.pt
  • Responsável: Mariana Alves Barbosa da Silva
  • NIF: 311264557
  • Morada: Mafra, Portugal
  • Email de contacto: geral@webmari.pt
  • Telefone: +351 925 928 900
  • Sítio web: https://webmari.pt

Dados Pessoais Recolhidos

2.1 — Formulário de contacto / pedido de orçamento

Quando preenche o formulário de contacto disponível neste site, recolhemos os seguintes dados:

  • Obrigatórios: nome completo, endereço de email, serviço(s) de interesse.
  • Opcionais: número de telefone, nome da empresa, mensagem descritiva, orçamento estimado, prazo desejado, indicação sobre a existência de site atual.

Estes dados são submetidos voluntariamente por si e são necessários para que possamos responder ao seu pedido.

2.2 — Dados de navegação

Quando visita este site, o servidor web pode registar automaticamente informação técnica, nomeadamente:

  • Endereço IP (anonimizado ou truncado sempre que possível);
  • Data e hora do acesso;
  • Páginas visitadas e URL de referência;
  • Tipo de navegador (browser) e sistema operativo;
  • Código de resposta HTTP.

Este registo destina-se exclusivamente a fins de segurança e diagnóstico técnico.

2.3 — Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies de análise. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.

Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

Finalidade Dados tratados Base jurídica
Responder a pedidos de contacto e orçamento Nome, email, telefone, empresa, mensagem, dados do projeto Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Comunicação comercial sobre serviços da Webmari.pt, quando solicitada Nome, email Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a))
Análise de tráfego e melhoria do site (Google Analytics) IP anonimizado, dados de navegação, cookies de análise Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — apenas se aceitar cookies de análise
Segurança do site, prevenção de fraude e spam IP, logs do servidor Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — garantir a integridade e segurança do site
Cumprimento de obrigações legais (contabilidade, fiscalidade) Dados de faturação, quando aplicável Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c))

Não utilizamos os seus dados para tomadas de decisão automatizadas ou elaboração de perfis com efeitos jurídicos significativos (profiling), nos termos do artigo 22.º do RGPD.

Prazos de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os seguintes prazos:

Tipo de dado Prazo de conservação
Pedidos de contacto / leads (sem contrato celebrado) 3 anos a partir da data de submissão, salvo exercício do direito ao apagamento
Dados de clientes com contrato celebrado 10 anos após cessação do contrato (obrigação fiscal e legal — artigos 17.º e 40.º do Código Comercial)
Logs de servidor e acessos 90 dias (fins de segurança e diagnóstico)
Cookies de análise (_ga, _ga_*) 2 anos (conforme definição do Google Analytics); eliminados imediatamente se o consentimento for retirado
Cookie de preferência de consentimento 365 dias (para não repetir o pedido de consentimento)

Decorrido o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Destinatários e Subcontratantes

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros nos seguintes termos:

5.1 — Prestadores de serviços tecnológicos (subcontratantes)

  • Servidor / Alojamento web (HostGator.com, sediada nos Estados Unidos da América): o prestador que aloja o site e os seus dados. Trata os dados unicamente para fins técnicos de alojamento, sob contrato de subcontratação conforme o artigo 28.º do RGPD.
  • Google LLC (Google Analytics): apenas se aceitar cookies de análise. Consulte a Política de Privacidade da Google. Os dados de IP são anonimizados antes da transmissão.
  • Serviço de email (SMTP): utilizado para envio de notificações internas. Não armazena os conteúdos das mensagens além do tempo necessário para a entrega.

5.2 — Autoridades e obrigações legais

Os seus dados poderão ser divulgados a autoridades competentes quando tal seja exigido por lei ou por decisão judicial, nomeadamente para efeitos fiscais, judiciais ou de segurança pública.

Não vendemos, cedemos a título gratuito nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Transferências Internacionais de Dados

Alguns subcontratantes (como a HostGator.com, nossa prestadora de alojamento web, e a Google LLC, no caso do Google Analytics) estão sediados nos Estados Unidos da América e podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são efetuadas com base em:

  • Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD; e/ou
  • Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia, quando aplicáveis.

Pode obter informação sobre as garantias aplicáveis contactando-nos através de geral@webmari.pt.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), tem o direito de:

  • Direito de acesso (art. 15.º): solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si;
  • Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
  • Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados;
  • Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º): receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se baseia em consentimento ou contrato;
  • Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
  • Direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3): retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que tal prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima referidos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: geral@webmari.pt
Assunto sugerido: "Exercício de direitos RGPD — [indicar o direito]"
Morada: Mafra, Portugal
Prazo de resposta: até 30 dias (prorrogável até 90 dias em casos complexos, com comunicação prévia).

Para verificação da sua identidade, poderemos solicitar informação adicional de forma proporcionada e adequada.

Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148 — 3.º, 1200-821 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
Email: gpdp@cnpd.pt
Sítio web: www.cnpd.pt

Este direito não prejudica quaisquer outros meios de recurso administrativo ou judicial.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, nomeadamente:

  • Comunicações cifradas via HTTPS / TLS;
  • Cabeçalhos de segurança HTTP (HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options);
  • Controlo de acesso restrito às bases de dados e ficheiros com dados pessoais;
  • Proteção anti-spam nos formulários (honeypot e validação server-side);
  • Acesso aos dados administrativos protegido por autenticação.

Em caso de violação de dados (data breach) que constitua risco elevado para os seus direitos e liberdades, seremos notificados à CNPD no prazo legal (72 horas) e notificá-lo-emos a si diretamente sem demora injustificada.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Para informação completa sobre os cookies utilizados, os seus fins, duração e como os pode gerir ou recusar, consulte a nossa Política de Cookies.

Pode também gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do botão abaixo:

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Ligações para Sites de Terceiros

Este site pode conter hiperligações para sítios web de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas para sua conveniência. A Webmari.pt não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sítios. Recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

Alterações a Esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou de novas funcionalidades do site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Em caso de alterações significativas, notificamo-lo através do site ou por email, se tivermos o seu endereço de email. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

Versão: 1.0  |  Data:  |  Aplicável a: webmari.pt

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